STF decidirá se Justiça pode obrigar Executivo a reformar presídios

Data da Publicação: 10 de novembro de 2014 às 12h58

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski (foto), pretende levar em breve a julgamento na corte recurso em que será discutido se a Justiça pode obrigar o Poder Executivo a reformar presídios. O ministro é relator do processo principal sobre a questão, que tem repercussão geral…

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