Decisão que determinava titularização de juízes no TJ-BA é suspensaData da Publicação: 3 de novembro de 2014 às 19h07
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar em Mandado de Segurança para suspender os efeitos de ato do Conselho Nacional de Justiça que determinou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que promovesse juízes substitutos não vitalícios, empossados em 2013, ao car…
