Contrato e cláusula de não concorrência: forma de proteção coletiva

Data da Publicação: 31 de outubro de 2014 às 08h00

O contrato de trabalho estabelece entre empregado e empregador uma relação obrigacional de conteúdo especial caracterizado pela fidúcia, inerente ao comprometimento e cumplicidade das partes. Este envolvimento na atividade empresarial comporta, de um lado, os interesses do empregador na preservaç…

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