Reconhecimento de filiação socioafetiva depende de prova do filhoData da Publicação: 29 de outubro de 2014 às 14h25
Reconhecimento da filiação socioafetiva depende de manifestação de vontade de pai ou mãe nos autos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou sentença que julgou antecipadamente uma ação declaratória de maternidade, sem produção de provas. O processo corre em segred…





