Reconhecimento de filiação socioafetiva depende de prova do filho

Data da Publicação: 29 de outubro de 2014 às 14h25

Reconhecimento da filiação socioafetiva depende de manifestação de vontade de pai ou mãe nos autos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou sentença que julgou antecipadamente uma ação declaratória de maternidade, sem produção de provas. O processo corre em segred…

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