Veiculação do Minha Casa, Minha Vida é propaganda eleitoral, diz TSEData da Publicação: 29 de outubro de 2014 às 14h42
É propaganda eleitoral antecipada a veiculação institucional com propósito de relacionar programas de uma entidade a programas de governo, ainda que a propaganda não faça menção direta à disputa eleitoral ou a candidato. O entendimento é do Tribunal Superior Eleitoral ao condenar a Caixa Econômic…





