Acesso a tribunais continua gratuito apenas na França e em Luxemburgo

Data da Publicação: 21 de outubro de 2014 às 08h35

Na Europa, o custo da máquina judicial tem deixado de pesar no bolso dos contribuintes. Relatório divulgado pelo Conselho da Europa mostra que as custas processuais pagas pelo jurisdicionado representam a maior parte do orçamento da Justiça. Em alguns países, como a Áustria, o valor arrecadado ul…

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