Acórdãos do Supremo terão de ser publicados em até dois mesesData da Publicação: 16 de outubro de 2014 às 18h58
A partir desta quinta-feira (16/10), os ministros do Supremo Tribunal Federal que demorarem mais de 60 dias para liberar um acórdão para publicação deverão apresentar justificativa formal ao presidente da corte. A regra consta de resolução que será assinada pelo atual presidente do STF, ministro …
