Reconhecimento do tempo de serviço rural só depende de prova testemunhal

Data da Publicação: 18 de maio de 2013 às 16h31

Para concessão de aposentadoria rural, é permitido o reconhecimento da totalidade do tempo de serviço comprovado pela prova testemunhal, ainda que a prova material não abranja todo o período. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. A decisão foi dada duran…

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