O que resta ao Senado no controle difuso da constitucionalidade

Data da Publicação: 11 de outubro de 2014 às 08h01

O sistema de controle da constitucionalidade das leis no Brasil é tradicionalmente denominado “misto” por agregar elementos dos modelos difuso/incidental norte-americano e concentrado/abstrato austríaco. O que poderia configurar um sistema ideal, harmônico e exaustivo da fiscalização dos atos nor…

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