Fundamentação genérica derruba medida cautelar imposta a 47 réusData da Publicação: 8 de outubro de 2014 às 14h51
A imposição de medidas cautelares exige fundamentação concreta e individualizada que justifique a medida. Esse foi o entendimento aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para conceder Habeas Corpus e suspender duas medidas cautelares impostas pelo juiz federal Sergio Fern…
