Acordo de cooperação não impede carta rogatória para depoimento

Data da Publicação: 7 de outubro de 2014 às 14h06

Acordo de cooperação não impede uso de carta rogatória para depoimento no exterior. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder Habeas Corpus para cassar decisão que indeferiu a oitiva de uma testemunha de defesa que mora nos Estados Unidos.
O juiz de primeiro grau le…

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