Acordo de cooperação não impede carta rogatória para depoimentoData da Publicação: 7 de outubro de 2014 às 14h06
Acordo de cooperação não impede uso de carta rogatória para depoimento no exterior. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder Habeas Corpus para cassar decisão que indeferiu a oitiva de uma testemunha de defesa que mora nos Estados Unidos.
O juiz de primeiro grau le…





