Intimação para esclarecer paternidade não gera dano moralData da Publicação: 7 de outubro de 2014 às 11h17
A intimação mandada para se comprovar paternidade de filho perante vara da Família e Juventude não gera dano moral. Foi o que decidiu, na última passada, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter sentença que negou reparação a um casal de Cornélio Procópio (PR), que alegou t…





