STJ nega pedido de deputado para suspender condenaçãoData da Publicação: 5 de outubro de 2014 às 13h18
O Superior Tribunal de Justiça não pode conceder efeito suspensivo a recurso que ainda não teve sua admissibilidade julgada pelo tribunal de origem. Seguindo esse entendimento, a ministra Assusete Magalhães, do STJ, negou seguimento a medida cautelar ajuizada pelo deputado distrital Aylton Gomes …





