Carf, os lucros no exterior pelo STF e outras questões fiscaisData da Publicação: 2 de outubro de 2014 às 08h00
O STF, no julgamento da ADI 2.588, fixou alguns parâmetros para a tributação dos lucros das controladas e coligadas no exterior, analisando a incidência do artigo 74 da MP 2.158/35.
No caso abaixo, o Carf interpretou tal julgado, considerando que, (a) como o acórdão do STF ainda não transitou …
