Jurisprudência passou a ter mais importância que a própria lei

Data da Publicação: 29 de setembro de 2014 às 16h15

[*Artigo originalmente publicado na página Tendências e Debates, da Folha de S.Paulo, no dia 29/9/2014]
Em oportuno editorial (31/8), a Folha chama a atenção para o valor da jurisprudência dos tribunais no direito brasileiro atualmente. A matéria merece reflexão.
Há alguns anos, um tema importa…

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