Direito Comparado: Portugal analisa constitucionalidade de lei de arbitragemData da Publicação: 15 de maio de 2013 às 21h03
O Brasil é internacionalmente conhecido como o país do futebol. Essa condição tem reflexos amplos em diversos setores da vida social, o que se comprova pela inserção no texto constitucional de 1988 do artigo 217, que declara, em seu caput, que é “dever do Estado fomentar práticas desportivas form…





