STJ rejeita embargos declaratórios e mantém pena de ex-senador Luiz EstevãoData da Publicação: 15 de maio de 2013 às 16h40
O Superior Tribunal de Justiça rejeitou os Embargos de Declaração contra a sentença que condenou o ex-senador Luiz Estevão. Ele é acusado de superfaturamento de aproximadamente R$ 170 milhões em obras do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Segundo a corte, a motivação con…
