Companheira e esposa dividem pensão de militar morto

Data da Publicação: 18 de setembro de 2014 às 11h22

Companheira que vive em união estável com um homem que iniciou processo de divórcio tem direito a dividir pensão com a esposa em caso de morte. Dessa forma, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a manteve sentença que determinou a divisão da pensão entre a esposa e a companheira de…

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