STJ altera regimento e proíbe acúmulo de funções administrativas

Data da Publicação: 17 de setembro de 2014 às 21h54

O Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, alterar o regimento interno do tribunal para proibir que ministros acumulem mais de uma função administrativa ao mesmo tempo. Também foi aprovada mudança para que o ministro que tiver sido presidente do STJ não possa ocupar qualquer outra f…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.