STJ começa a julgar regras de herança em uniões estáveisData da Publicação: 17 de setembro de 2014 às 17h05
O julgamento sobre as regras de sucessão e herança nas uniões estáveis foi interrompido por pedido de vista nesta quarta-feira (17/9) no Superior Tribunal de Justiça. A Corte Especial discutia arguição de inconstitucionalidade feita pelo Ministério Público Federal a respeito do artigo 1.790 do Có…
