Edson Fachin: Obra traz reflexões sobre retroatividade das leis

Data da Publicação: 17 de setembro de 2014 às 06h51

É com grande júbilo que recebi o exemplar da obra Novo Direito lntertemporal Brasileiro:da retroatividade das leis civis”. Esse livro, que trata de maneira acutíssima a questão da retroatividade das leis e dos institutos que lhe são inerentes, também apresenta reflexões de grande monta no que tan…

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