ADI sobre normas das Guardas Municipais terá rito abreviado no STFData da Publicação: 14 de setembro de 2014 às 17h26
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.156 — em que a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais (Feneme) contesta dispositivos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) —, adotou o rito abreviado previsto …
