Publicação de foto sem aval viola direito de imagem, diz TJ de São Paulo

Data da Publicação: 13 de setembro de 2014 às 17h35

A utilização, sem aval, de fotografia em reportagem jornalística implica violação ao direito de imagem e gera danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um jornal de Rio Claro a pagar reparação de R$ 5 mil a uma funcionária mun…

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