O direito à saúde tem prioridade sobre as cláusulas contratuais, como assegura a Constituição Federal e o princípio da dignidade humana. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação da Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A. ao pagamen…