STM deve julgar uso e porte de droga apreendida na casa de militar

Data da Publicação: 14 de maio de 2013 às 13h53

O Plenário do Superior Tribunal Militar defendeu a competência de julgar porte e uso de droga apreendida na casa de um militar. A maioria dos ministros decidiu manter a competência da Justiça Militar, pois, ao analisar o caso, concluíram que uma porção de cocaína foi adquirida de um outro militar…

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