STM deve julgar uso e porte de droga apreendida na casa de militarData da Publicação: 14 de maio de 2013 às 13h53
O Plenário do Superior Tribunal Militar defendeu a competência de julgar porte e uso de droga apreendida na casa de um militar. A maioria dos ministros decidiu manter a competência da Justiça Militar, pois, ao analisar o caso, concluíram que uma porção de cocaína foi adquirida de um outro militar…





