Ação de sindicato deve ser julgada mesmo sem prova de filiação

Data da Publicação: 7 de setembro de 2014 às 15h19

Sindicato tem legitimidade para mover ação de execução em favor dos membros da categoria que representa, mesmo que não sejam filiados ao órgão de classe, tendo em vista que a sentença produzirá efeitos para todos. Com esse entendimento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª …

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