Supremo julga incidência de IPI sobre descontos incondicionais

Data da Publicação: 3 de setembro de 2014 às 16h08

Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (3/8) discussão que deve afetar inúmeros casos tributários em trâmite na corte. A questão de mérito é a incidência do IPI sobre as chamadas vendas com desconto incondicional, aqueles abatimentos oferecidos pelo vendedor na h…

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