Estagiária grávida não tem direito a estabilidade provisória

Data da Publicação: 1 de dezembro de 2025 às 19h16

O direito à estabilidade da empregada gestante não se estende às estagiárias. Com esse entendimento, o juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), rejeitou o pedido de uma estagiária que buscava ser reintegrada ao trabalho ou indenizada pelo período correspondente à estabilidade provisória da gestante. A autora da ação […]

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