Sem assistência sindical na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido

Data da Publicação: 30 de novembro de 2025 às 15h22

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em recente julgamento, a nulidade do pedido de demissão formulado por empregada gestante que não contou com a assistência do sindicato profissional. Unplash O entendimento segue a orientação consolidada da corte superior trabalhista, especialmente no Tema 55 de jurisprudência vinculante, bem como o comando expresso do […]

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