O artigo 927 do Código Civil estabelece que é obrigação do prestador de serviços — independentemente de culpa — reparar o dano provocado por sua atividade. Esse foi o fundamento adotado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar um banco a indenizar, a título de danos materiais, um […]

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