Desistência da ação antes da contestação gera honorários por equidade

Data da Publicação: 28 de novembro de 2025 às 08h49

A desistência da ação após a citação do réu, mas antes de ele apresentar contestação, gera para seus advogados honorários de sucumbência calculados pelo método da equidade e sem a necessidade de se observar a tabela praticada pela OAB local. Essa conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve o arbitramento […]

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