Não é possível obrigar uma organização religiosa a exibir processo disciplinar eclesiástico em ação de exibição de documentos, pois o sigilo é inerente ao rito religioso e à liberdade de organização religiosa interna protegida pela lei e pela Constituição. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial […]

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