O Brasil tem vivenciado, nos últimos tempos, um período de enorme profusão de normas sobre a proteção do patrimônio cultural, bem como de atos administrativos e legislativos “tombando”, registrando, declarando o valor e protegendo supostos bens culturais de diferentes matizes. A recente Lei  nº 14.835, de 4 de abril de 2024, por exemplo, instituiu o […]

O post Excessos e abusos na proteção do patrimônio cultural apareceu primeiro em Consultor Jurídico.