O processo licitatório, enquanto instrumento de seleção da proposta mais vantajosa e de concretização do princípio da isonomia, exige do gestor público uma atuação pautada na eficiência, na proporcionalidade e na boa-fé. A Lei nº 14.133/2021 reforçou essa diretriz ao prever, em seu artigo 64, o poder-dever da administração de realizar diligências para esclarecer dúvidas […]

O post O poder-dever de diligência do pregoeiro e o formalismo moderado na Lei nº 14.133/2021 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.