Comum acordo e o dissídio coletivo: socorrismo do Judiciário e fragilidade dos sindicatos

Data da Publicação: 21 de novembro de 2025 às 08h00

O tema que envolve instauração de dissídio coletivo parece estar sempre dividindo a doutrina entre aqueles que sustentam a preservação do poder normativo da Justiça do Trabalho como forma de proteção dos trabalhadores e aqueles que consideram que a Emenda 45 encerrou o poder normativo e que as negociações coletivas de trabalho devem prevalecer, livres […]

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