Denúncia anônima isolada não justifica inquérito policial, decide TRF-2

Data da Publicação: 17 de novembro de 2025 às 19h15

Uma denúncia anônima — por sua natureza apócrifa — não pode ser encarada como fundamento idôneo para justificar uma investigação criminal, salvo se for corroborada por diligências preliminares que confirmem indícios mínimos de cometimento de crime.  Esse foi o entendimento da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) para […]

O post Denúncia anônima isolada não justifica inquérito policial, decide TRF-2 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.