A prática de ajuizar múltiplas ações individuais quando os litígios são idênticos configura abuso do direito de ação. Nesse cenário, em nome da eficiência e da razoável duração do processo, o Código de Processo Civil autoriza o julgador a concentrar a demanda em litisconsórcio ativo — ou seja, um só processo com vários autores. Foi […]

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