STJ vai desfazer confusão sobre dívida de condomínio na recuperação judicial

Data da Publicação: 8 de novembro de 2025 às 10h11

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer uma posição vinculante sobre a classificação da dívida de condomínio na recuperação judicial da devedora. O colegiado afetou três recursos especiais ao rito dos repetitivos, para formação do precedente qualificado. A relatoria é do ministro Villas Bôas Cueva. A questão é decidir se essa dívida […]

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