STJ amplia pela segunda vez prazo para União regulamentar maconha medicinal

Data da Publicação: 6 de novembro de 2025 às 18h12

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ampliou, nesta quinta-feira (6/11), o prazo para a União regulamentar a produção nacional de maconha medicinal. A nova data limite é 31 de março de 2026. É a segunda vez que o prazo é ampliado, e a última, de acordo com a relatora do processo em que […]

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