Senado aprova novos critérios para prisão preventiva e audiência de custódia

Data da Publicação: 29 de outubro de 2025 às 11h57

O Plenário do Senado aprovou projeto (PL 226/2024) que define critérios para a decretação de prisão preventiva e muda outras regras relacionadas à audiência de custódia. O texto, de autoria do ex-senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, teve parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR). Ele rejeitou as mudanças promovidas pela Câmara […]

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