A devolução das quantias pagas pelo devedor fiduciante está subordinada aos parágrafos 4º e 5º do artigo 27 da Lei 9.514/1997. Ou seja, nos casos em que o imóvel não for vendido em dois leilões, a posse do bem passa a ser do credor e a dívida deve ser extinta. Esse foi entendimento da ministra […]

O post Em caso de leilões frustrados, posse de bem passa a ser do credor, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.