O Projeto de Lei 3.640/2023 estabelece ritos para o controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal de maneira equilibrada, de forma a evitar desconfortos com a atuação da corte, segundo o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP). A defesa do chamado Código de Processo Constitucional foi feita pelo parlamentar em palestra no XXVIII Congresso Internacional de […]

O post Projeto de lei roteiriza ritos do STF de forma equilibrada, diz deputado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.