STJ reconhece insignificância em furto cometido com abuso de confiançaData da Publicação: 21 de outubro de 2025 às 07h52
É possível reconhecer a insignificância do furto mesmo quando há qualificadora do abuso de confiança, levando em conta a especificidade de cada caso. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial da Defensoria Pública de Minas Gerais para absolver um homem que furtou o local em […]
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