Por questão de saúde, TRT-15 autoriza prosseguimento de ação sobre pejotização

Data da Publicação: 18 de outubro de 2025 às 12h51

A Constituição Federal assegura o direito à saúde e, dessa forma, não seria razoável paralisar o andamento de uma ação de um trabalhador com doença grave por causa da suspensão dos julgamentos sobre a pejotização em todo o país, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Com essa fundamentação, o juiz convocado Alexandre Vieira dos Anjos, […]

O post Por questão de saúde, TRT-15 autoriza prosseguimento de ação sobre pejotização apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.