Pregoeiro, autoridade superior e supressão de instância

Data da Publicação: 17 de outubro de 2025 às 20h00

Nos processos licitatórios, é extremamente relevante não pular etapas na análise de atos e na tomada de decisões nas licitações. Spacca Parte das nulidades em licitações pode ser evitada se na política de governança do ente público houver mecanismo efetivo para evitar a supressão de instância, que é a análise, pela autoridade superior, de matéria […]

O post Pregoeiro, autoridade superior e supressão de instância apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.