TJ-DF condena empresa aérea por cobrança indevida de bagagem de mão

Data da Publicação: 13 de outubro de 2025 às 12h49

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma companhia aérea a indenizar passageiro pela cobrança indevida de bagagem de mão. A empresa terá que devolver em dobro o valor pago pelo consumidor. Narra o autor que comprou passagens pelo programa de milhagem de […]

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