Corretor não responde por descumprimento de contrato por construtora, fixa STJData da Publicação: 10 de outubro de 2025 às 14h21
Salvo em situações excepcionais, o corretor de imóveis não é responsável pelos danos sofridos pelo consumidor em razão do descumprimento de obrigações previstas em contrato de compra e venda de imóvel firmado com construtora ou incorporadora. Essa conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante no julgamento do Tema […]
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