Embora seja contestada no Supremo Tribunal Federal, a Lei 5.709, de 1971, estabelece limites menos rígidos do que os fixados por outros países para a compra de terras rurais por estrangeiros, avalia o advogado da União João Paulo de Faria Santos. “Hoje temos o mundo todo se fechando. Por exemplo, os Estados Unidos estão cada […]

O post Lei que restringe compra de terras é flexível, diz membro da AGU apareceu primeiro em Consultor Jurídico.