Embriaguez ao volante e lesão culposa configuram concurso material de crimes

Data da Publicação: 8 de outubro de 2025 às 14h31

​A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que os crimes de embriaguez ao volante e de lesão corporal culposa na direção de veículo configuram concurso material de crimes, o que leva à soma das penas das infrações penais. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para […]

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