O caso da propriedade das ilhas fluviais do Rio Paranapanema em 1915Data da Publicação: 28 de agosto de 2014 às 08h00
Em 1915 a Consultoria-Geral da República protagonizou interessante discussão relativa à fixação de direitos de propriedade de ilhas fluviais. O caso concreto envolveu ilhas do Rio Paranapanema, fronteiriço entre os estados do Paraná e Santa Catarina. Discutia-se também problema de domínio sobre …
